Fórum de Justiça de Viçosa MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Viçosa, cidade polo da Zona da Mata Mineira e um dos mais importantes centros universitários do Brasil, o Fórum da Comarca de Viçosa é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Viçosa se destaca por sua forte vocação acadêmica, com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) sendo o motor de sua economia e desenvolvimento. A cidade é um polo de pesquisa, tecnologia e serviços, atraindo estudantes e profissionais de todo o país.
População: Cerca de 76.430 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Viçosa é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Viçosa, Cajuri e Paula Cândido.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Vara do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Viçosa é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Viçosa – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Viçosa “Desembargador Joaquim de Assis”, localizado na Rua Gomes Barbosa, 865, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Viçosa
A estrutura da Comarca de Viçosa inclui:
- 1ª e 2ª Varas Cíveis
- Vara Criminal e de Execuções Penais
- Juizado Especial
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Viçosa
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Cajuri) | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Paula Cândido) | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Viçosa ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Viçosa) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Viçosa) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um morador de Paula Cândido que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Viçosa.
- Problema com Compra: Um consumidor de Viçosa que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Cajuri que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Viçosa.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Viçosa.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Viçosa: Rua Doutor Milton Bandeira, 380, Loja 01, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Viçosa”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa – MG, CEP: 36570-101.
Telefone Geral: (31) 3891-2078.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Fórum Trabalhista de Viçosa: Avenida Bueno Brandão, 199, Centro.
Justiça Federal de Viçosa: Avenida Bueno Brandão, 199, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 225 km |
| Ponte Nova | MG | 45 km |
| Ubá | MG | 60 km |
| Rio Pomba | MG | 80 km |
| Conselheiro Lafaiete | MG | 130 km |
| Ouro Preto | MG | 130 km |
| Muriaé | MG | 150 km |
| Juiz de Fora | MG | 170 km |
| Barbacena | MG | 170 km |
| Caratinga | MG | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Cajuri e Paula Cândido: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Viçosa.
- Viçosa possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Viçosa é o pilar do sistema de Justiça para este importante polo universitário, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos em uma das regiões mais dinâmicas da Zona da Mata Mineira.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Viçosa MG, Fórum Viçosa, Justiça Viçosa, Tribunal Minas Gerais, Vara Cível Viçosa, Vara Criminal Viçosa, Vara de Família Viçosa, Cartório Fórum Viçosa.
Processos Viçosa, Juiz Viçosa, Audiências Viçosa, Serviços Judiciais Viçosa, Agendamento Fórum Viçosa, Telefone do Fórum de Viçosa, Endereço do Fórum de Viçosa, Onde fica o Fórum de Viçosa.
Fórum Eleitoral Viçosa, Consultar Processos TJMG, Atendimento Fórum Viçosa, Fórum Estadual Viçosa, Fórum MG Viçosa, Horário Fórum Viçosa, Plantão Judiciário Viçosa.
Fórum Trabalhista Viçosa, Justiça Federal Viçosa, Defensoria Pública Viçosa, Fórum mais próximo, Comarca de Viçosa, Advogado em Viçosa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Fóruns no Estado de Minas Gerais
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
